Questão 861447: A respeito de correição parcial, nulidades e recursos,...

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar. Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça mi...

Questão 861447 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Analista Judiciário, STM, CEBRASPE, Ensino Superior

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar.

Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais serão declarados nulos, independentemente de eventuais prejuízos para a acusação ou para a defesa.

Certo
Errado

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1 Questão 861440 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Analista Judiciário, STM, CEBRASPE, Ensino Superior

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar.

Militar que for réu em processo criminal na justiça militar da União poderá ser intimado ou notificado para a prática de atos por meio de comunicação telefônica.

Certo
Errado

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2 Questão 861441 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Analista Judiciário, STM, CEBRASPE, Ensino Superior

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar.

Situação hipotética: Sargento das Forças Armadas furtou material de organização militar no Rio de Janeiro – RJ. Todavia, possui residência em São Paulo – SP e serve em quartel na guarnição de Manaus – AM. Foragido, acabou sendo preso em Natal – RN. Assertiva: Nessa situação, a competência para processar e julgar o sargento será da justiça militar da União no Rio de Janeiro – RJ, porém, se o local do furto fosse desconhecido, o foro competente seria o de Manaus – AM.

Certo
Errado

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3 Questão 861442 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Analista Judiciário, STM, CEBRASPE, Ensino Superior

Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar.

Situação hipotética: Um oficial cometeu crime militar com elevado dano ao patrimônio da administração castrense. Assertiva: Nessa situação, nas hipóteses previstas no Código de Processo Penal Militar, a autoridade judiciária militar poderá decretar arresto de bens móveis ou imóveis do acusado para satisfação do dano

Certo
Errado

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4 Questão 861443 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Analista Judiciário, STM, CEBRASPE, Ensino Superior

No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.

Oficial das Forças Armadas que for réu em processo penal militar e estiver preso deverá ser obrigado a comparecer à instrução criminal, pois, no âmbito da justiça militar da União, é vedada a revelia de réu preso.

Certo
Errado

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5 Questão 861444 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Analista Judiciário, STM, CEBRASPE, Ensino Superior

No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.

Uma praça sem estabilidade que tenha sido excluída do serviço ativo por deserção, se capturada, deverá ser submetida à inspeção de saúde e, caso constatada incapacidade definitiva para o serviço militar, ela não será reincluída nas Forças Armadas, mas continuará respondendo ao processo perante a justiça militar da União pelo crime de deserção.

Certo
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