O instituto da menagem é uma modalidade de medida caut...

Questão 861427 | Direito Processual Penal Militar, Competência da Justiça Militar, Juiz de Direito, TJM MG, FUNDEP, Ensino Superior

O instituto da menagem é uma modalidade de medida cautelar no âmbito militar, voltada a autores da prática de certos delitos, podendo ser concedida pelo juiz mediante a presença de alguns requisitos.

Com relação a esses requisitos, assinale a alternativa correta.

a) A menagem poderá ser concedida pelo juiz na hipótese de prática de crime cujo máximo de pena privativa de liberdade não exceda a dois anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.
b) O órgão do Ministério Público será ouvido previamente sobre a concessão da menagem, devendo emitir parecer dentro do prazo de cinco dias.
c) Ao insubmisso, ou seja, aquele que pratica o crime do artigo 183 do CPM, impõe-se necessariamente a menagem no quartel por força de determinação legal.
d) Ao reincidente se concederá a menagem, se praticar novo crime propriamente militar.

Questão 861427: O instituto da menagem é uma modalidade de medida caut...

O instituto da menagem é uma modalidade de medida cautelar no âmbito militar, voltada a autores da prática de certos delitos, podendo ser concedida pelo juiz mediante a presença de alguns requis...