O CB João, um militar estadual, encontrava-se recolhid...

Questão 861424 | Direito Processual Penal Militar, Competência da Justiça Militar, Juiz de Direito, TJM MG, FUNDEP, Ensino Superior

O CB João, um militar estadual, encontrava-se recolhido, em fase de cumprimento de pena, pelo crime de deserção, quando fugiu da unidade em 25 de julho de 2021. Consta que o CB João foi recapturado em 19 de maio de 2022, sendo o fato comunicado ao juízo competente.

Nesse caso, a situação processual do CB João sujeitar-se-á

a) ao indiciamento por crime de deserção, interrupção do prazo prescricional da pena, regressão de regime.
b) à suspensão do prazo prescricional da pena, regressão de regime por falta grave, prescrição trânsfuga.
c) à regressão de regime por falta grave, suspensão do prazo prescricional da pena, detração de pena.
d) à interrupção do prazo prescricional da pena; prescrição trânsfuga, indiciamento por crime de deserção.

Questão 861424: O CB João, um militar estadual, encontrava-se recolhid...

O CB João, um militar estadual, encontrava-se recolhido, em fase de cumprimento de pena, pelo crime de deserção, quando fugiu da unidade em 25 de julho de 2021. Consta que o CB João foi recaptur...