Dentre os requisitos para o livramento condicional na ...

Questão 861422 | Direito Processual Penal Militar, Competência da Justiça Militar, Juiz de Direito, TJM MG, FUNDEP, Ensino Superior

Dentre os requisitos para o livramento condicional na Justiça Militar,

I.Cumprido mais de um terço da pena, se o condenado não for reincidente em crdoloso e tiver bons antecedentes; não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses.

II. Cumprida metade da pena, se primário; boa conduta durante a execução da pena.

III. Cumprido dois terços, se reincidente; adaptação ao trabalho.

IV. Cumprida mais da metade da pena, quando reincidente em crime doloso; não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses.

são corretos os itens

a) I e III, apenas.
b) II e IV, apenas.
c) I e IV, apenas.
d) II e III, apenas.

Questão 861422: Dentre os requisitos para o livramento condicional na ...

Dentre os requisitos para o livramento condicional na Justiça Militar, I.Cumprido mais de um terço da pena, se o condenado não for reincidente em crdoloso e tiver bons antecedentes; não ...