Questão 861376: Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Feder...

Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de situações envolvendo agentes com prerrogativa de foro e outros agentes:

Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de situações envolvendo agentes com prerrogativa de foro e outros agentes:

a) se derivadas de serendipidade de primeiro grau, é possível a separação em primeira instância, com encaminhamento apenas dos detentores de foro para a competência originária;
b) se derivadas de encontro fortuito de prova de segundo grau, devem ser encaminhadas na sua integralidade à competência originária, que decidirá sobre a cisão;
c) a cisão do processo pode ser deliberada pelo juízo de primeiro grau, ad referendum do tribunal competente, que detém a palavra final sobre a competência;
d) a determinação do desmembramento é orientada pela discricionariedade do tribunal competente, bem como pela quantidade de agentes imputados;
e) quando a cisão por si só implique prejuízo ao seu esclarecimento, não é facultado o desmembramento do processo.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Inquérito Policial	Ensino Superior	836
Prova	Ensino Médio	692
Prisão e Liberdade Provisória	Ensino Médio	667
Ação Penal	Ensino Superior	614
Recursos em Geral	Ensino Médio	380
Processo Comum	Ensino Médio	357
Competência	Ensino Superior	355
Citações e Intimações	Ensino Superior	272
Sentença	Ensino Médio	169
Processo em Geral	Ensino Médio	163

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Inquérito Policial	Ensino Superior	7
Ação Penal	Ensino Superior	4
Prisão e Liberdade Provisória	Ensino Superior	3
Competência	Ensino Superior	2
Lei 7210 84	Ensino Superior	2
Recursos Criminais	Ensino Superior	2
Lei Maria da Penha	Ensino Superior	2
Lei da Interceptação Telefônica	Ensino Superior	2
Denúncia e Queixa	Ensino Superior	2
Procedimento Penal	Ensino Superior	2