Questão 861360: É correto afirmar que o Direito Processual Penal possu...

É correto afirmar que o Direito Processual Penal possui como uma de suas fontes formais mediatas

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Inquérito Policial	Ensino Superior	836
Prova	Ensino Médio	692
Prisão e Liberdade Provisória	Ensino Médio	667
Ação Penal	Ensino Superior	614
Recursos em Geral	Ensino Médio	380
Processo Comum	Ensino Médio	357
Competência	Ensino Superior	355
Citações e Intimações	Ensino Superior	272
Sentença	Ensino Médio	169
Processo em Geral	Ensino Médio	163

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Inquérito Policial	Ensino Superior	7
Ação Penal	Ensino Superior	4
Prisão e Liberdade Provisória	Ensino Superior	3
Recursos Criminais	Ensino Superior	2
Lei Maria da Penha	Ensino Superior	2
Lei da Interceptação Telefônica	Ensino Superior	2
Denúncia e Queixa	Ensino Superior	2
Procedimento Penal	Ensino Superior	2
Competência	Ensino Superior	2
Lei 7210 84	Ensino Superior	2