Questão 861292: Assinale a alternativa correta quanto ao instituto do ... Assinale a alternativa correta quanto ao instituto do tombamento: Questão 861292 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, Ensino SuperiorAssinale a alternativa correta quanto ao instituto do tombamento: a) As obras de origem estrangeira que pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos podem ser objeto de tombamento. b) O tombamento, em regra, não gera qualquer direito indenizatório contra o Poder Público, exceto se o proprietário provar que sofreu prejuízos com a restrição. c) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência para legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. d) O tombamento, por transformar a coisa tombada em um bem público, impede que o bem seja gravado por ônus e encargos, como hipoteca e penhora. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeAtos AdministrativosEnsino Médio3868Servidores PúblicosEnsino Médio1583Contratos AdministrativosEnsino Médio1534Parte GeralEnsino Médio1508Licitações PúblicasEnsino Médio1455Poderes e Deveres do Administrador PúblicoEnsino Médio1268Princípios da Administração PúblicaEnsino Superior1150Entidade em EspécieEnsino Médio995Controle da Administração PúblicaEnsino Superior961Responsabilidade Civil da Administração PúblicaEnsino Médio806 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeAtos AdministrativosEnsino Médio21LicitaçãoEnsino Superior14Lei 8112 90Ensino Médio11Licitações e Lei 8666 de 1993Ensino Médio10Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990Ensino Médio9Improbidade AdministrativaEnsino Superior9Contratos AdministrativosEnsino Médio8Licitações PúblicasEnsino Médio8Regime Jurídico AdministrativoEnsino Superior5Agências ReguladorasEnsino Médio5