Questão 861224: Como agente normativo e regulador de atividade econômi... Como agente normativo e regulador de atividade econômica em sentido estrito, o Estado brasileiro, atualmente, Questão 861224 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Juiz Substituto, TRF 3a Região, TRF 3a Região, Ensino SuperiorComo agente normativo e regulador de atividade econômica em sentido estrito, o Estado brasileiro, atualmente, a) exerce as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, todas em caráter vinculante para o agente econômico privado. b) pode, por meio de Lei estadual, permitir a exploração da atividade de bingos, loterias e jogos de azar. c) pode, por meio de Lei nacional, impedir a instalação de novos estabelecimentos industriais de um mesmo ramo em uma mesma área geográfica ou a ela contígua. d) deve reprimir o abuso do poder econômico que vise ao aumento arbitrário dos lucros, mesmo que obtido em regime de concorrência. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeDireitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio2401Administração pública Ensino Médio2281Controle de ConstitucionalidadeEnsino Superior1577OrçamentosEnsino Médio1126Direitos SociaisEnsino Médio1022Sistema Tributário NacionalEnsino Médio966Direitos PolíticosEnsino Médio920Garantias FundamentaisEnsino Médio762Ministério PúblicoEnsino Médio720Fiscalização ContábilEnsino Médio669 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeControle de ConstitucionalidadeEnsino Superior7Teoria da ConstituiçãoEnsino Superior6OrçamentosEnsino Superior5Poder LegislativoEnsino Superior4Organização Político Administrativa do EstadoEnsino Superior4Direitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio4Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEnsino Superior3ÍndiosEnsino Médio3Princípios Fundamentais da RepúblicaEnsino Médio3Defensoria PúblicaEnsino Superior3