Questão 860793: A Secretaria de Vigilância em Saúde estabeleceu, atrav...

A Secretaria de Vigilância em Saúde estabeleceu, através da Portaria nº 47, de 03 de maio de 2016, parâmetros de monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos ...

Q860793 | Enfermagem, Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica, Consultor Legislativo, Câmara de Belo Horizonte - MG, CONSULPLAN, Ensino Superior

A Secretaria de Vigilância em Saúde estabeleceu, através da Portaria nº 47, de 03 de maio de 2016, parâmetros de monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), para fins de manutenção do repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde. De acordo com o Parágrafo I do Art. 2º desta Portaria será considerada situação irregular na alimentação do SINAN, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que NÃO registrar notificação no período de:

a) Seis meses consecutivos.
b) Dois meses consecutivos.
c) Oito semanas epidemiológicas de notificação consecutivas.
d) Quatro semanas epidemiológicas de notificação consecutivas.

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2 Q58358 | Enfermagem, Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica, Ensino Médio

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), um Sistema de Informação em Saúde consitui um “mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde” (DATASUS). No Brasil, desde 1991, o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), é o órgão responsável por esta atividade (BRASIL, 2019).

Em relação aos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde, analise as assertivas abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), consolida as informações sobre gastos em saúde no país.
( ) O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA) é capaz de coletar e processar, embora não valide, os dados apresentados pelas unidades prestadoras de serviço.
( ) O Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS) é uma ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde, de acesso exclusivo aos gestores municipais.
( ) O Sistema de Centrais de Regulação (SISREG) permite o controle e a regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais especializados no nível Municipal, Estadual ou Regional.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

a) V F F V
b) V F V F
c) V V F F
d) F V F V
e) F V V F

4 Q58360 | Enfermagem, Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica, Ensino Médio

A Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, define a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Além de conhecer as doenças que fazem parte desta lista, o profissional de saúde precisa, também, entender os prazos e mecanismos necessários para a notificação. Desta forma, analise as afirmativas abaixo e marque, baseado nos conceitos definidos na Portaria nº 204, a opção correta.

I. Notificação compulsória: comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal.
II. Notificação compulsória imediata (NCI): notificação compulsória realizada em até 24 (vinte e quatro) horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível.
III. Evento de saúde pública (ESP): situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínico epidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes.

a) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
b) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
c) Todas as afirmativas estão corretas.
d) Apenas a afirmativa I está correta.
e) Apenas a afirmativa III está correta.