Questão 860535: (VUNESP 2020) Prefeitura de Piracicaba – SP – Professo... (VUNESP 2020) Prefeitura de Piracicaba – SP – Professor de Ensino Fundamental José, um professor da rede municipal de Piracicaba, tendo se candidatado para concorrer como membro do Conse... Questão 860535 | Eca, Conselho Tutelar, Ensino Médio(VUNESP 2020) Prefeitura de Piracicaba – SP – Professor de Ensino Fundamental José, um professor da rede municipal de Piracicaba, tendo se candidatado para concorrer como membro do Conselho Tutelar do Município nas eleições havidas em outubro/19, procurou conhecer melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990). Assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Conselho Tutelar previstas no artigo 136 da referida lei. a) Aplicar aos pais a suspensão do poder familiar em decorrência de maus-tratos constantes em seus filhos. b) Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis. c) Instaurar sindicâncias e determinar a instauração de inquérito policial, para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude. d) Aplicar advertência aos pais ou responsável sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados. e) Impetrar mandado de segurança na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental