Questão 860031: De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Ad... De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO: Questão 860031 | ECA, Conselho Tutelar, Conselheiro Tutelar, Ensino SuperiorDe acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO: a) encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência. b) encaminhar à Delegacia de Polícia notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente. c) expedir notificações. d) requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário. e) assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental