Questão 860026: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, par... De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para promover a execução de suas decisões, o Conselho Tutelar poderá: Questão 860026 | ECA, Conselho Tutelar, Conselheiro Tutelar, Ensino SuperiorDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para promover a execução de suas decisões, o Conselho Tutelar poderá: a) requisitar serviços públicos na área de segurança. b) ajuizar ação penal contra aquele que violar os direitos das crianças e dos adolescentes. c) conceder a remissão, como forma de exclusão do procedimento judicial para apuração de ato infracional. d) em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência, lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente. e) ordenar a prisão do adolescente infrator, ainda que o adolescente não esteja em situação de flagrante delito, nem haja ordem judicial nesse sentido. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental