Questão 860024: A respeito do Conselho Tutelar, assinale a alternativa IN... A respeito do Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA: Questão 860024 | ECA, Conselho Tutelar, Conselheiro Tutelar, Ensino SuperiorA respeito do Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA: a) Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local. b) Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros. c) O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. d) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar: reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos e residir no Município. e) O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 6 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental