Questão 860011: Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as ... Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as atribuições do conselho tutelar incluem Questão 860011 | ECA, Conselho Tutelar, Conselheiro Tutelar, Ensino SuperiorSegundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as atribuições do conselho tutelar incluem a) promover a execução de suas próprias decisões, desde que ouvido o Ministério Público e assim autorizado pelo Poder Judiciário. b) atender crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem ameaçados ou violados por abuso dos pais ou de seu responsável, podendo, nessa situação, determinar a inclusão deles em programa de acolhimento familiar. c) providenciar a implementação da medida estabelecida pela autoridade judiciária para o adolescente autor de ato infracional, tal como o acolhimento institucional. d) atender e aconselhar os pais ou o responsável, podendo aplicar diversas medidas pertinentes à situação, exceto advertência. e) assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental