Questão 860008: Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estat... Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que Questão 860008 | ECA, Conselho Tutelar, Conselheiro Tutelar, Ensino SuperiorNos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que a) para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido, entre outros, ter idade superior a trinta anos. b) as decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade de polícia judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse. c) é obrigatório ao conselheiro, residir no município. d) o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. e) para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido, entre outros, ser brasileiro nato. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental