Nos moldes da Constituição Federal, o servidor público ti...

Questão 859700 | Direito Constitucional, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

Nos moldes da Constituição Federal, o servidor público titular de cargo efetivo, que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, poderá, atendidas as demais exigências, ser readaptado,

a) para exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, devendo receber pelo menos 70% (setenta por cento) da remuneração do cargo de origem.
b) para exercício do mesmo cargo, com os necessários ajustes à sua limitação, garantida a mesma remuneração do cargo.
c) para exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, podendo o servidor optar entre a remuneração do cargo de origem e a do cargo de destino.
d) para exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, mantida a remuneração do cargo de origem.
e) para exercício de novo cargo compatível com a sua limitação, devendo receber a remuneração do cargo de destino.