Questão 859617: Ainda com relação aos documentos, em sua qualidade de ...

Ainda com relação aos documentos, em sua qualidade de prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.

Questão 859617 | Direito Processual Penal, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, Ensino Superior

Ainda com relação aos documentos, em sua qualidade de prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.

a) As públicas-formas só terão valor quando conferidas com o original, em presença da autoridade
b) Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos
c) Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, deverão ser, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade
d) Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, deverá providenciar, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível
e) A letra e firma dos documentos particulares devem ser presumidos verdadeiros, quando contestada a sua autenticidade

Mais questões de Direito Processual Penal x Ensino Superior ...

1 Questão 64909 | Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha, Ensino Superior

No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê

a) a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses quando necessário o afastamento da vítima do seu local de trabalho.
b) a obrigação do agressor de ressarcir custos de tratamento de saúde da vítima, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS), hipótese em que fará jus à circunstância atenuante.
c) a inclusão da mulher no cadastro de programas assistenciais governamentais, por prazo indeterminado.
d) o acesso prioritário à remoção caso a vítima seja servidora pública ou funcionária de empresa privada com filiais em outras localidades.
e) o não cabimento de fiança ao agressor preso em flagrante descumprindo medidas protetivas de urgência.

2 Questão 64914 | Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha, Ensino Superior

Francisca foi agredida violentamente por Carlos, com quem é casada, após uma discussão ocorrida dentro de um bar. Das lesões resultaram graves sequelas, entre elas a perda da visão de um de seus olhos. O casal não possui filhos, Carlos está desempregado e o único bem que possui é a residência do casal. Não há nenhuma ocorrência registrada contra ele. Sentindo-se ameaçada e com medo de novas agressões, Francisca procurou a delegacia de proteção e violência contra a mulher.

Considerando a situação hipotética, julgue os itens seguintes.

I As medidas protetivas de urgência não poderão ser requeridas diretamente por Francisca, sendo obrigatória a representação à autoridade policial ou ao Ministério Público.
II Em todos os atos processuais cíveis e criminais, Francisca, por estar em situação de violência doméstica e familiar, deverá estar acompanhada de advogado.
III O magistrado poderá determinar o afastamento de Francisca do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens e alimentos.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

3 Questão 5954 | Direito Processual Penal, Oficial de Cartório, Polícia Civil RJ, FGV, Ensino Superior

Analise as afirmativas a seguir:

I. Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será
processado ou julgado sem defensor e a lei determina que
a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou
dativo, será sempre exercida através de manifestação
fundamentada.
II. A intimação do defensor constituído, do defensor
nomeado, do advogado do querelante e do assistente farse-
á por publicação no órgão incumbido da publicidade
dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de
nulidade, o nome do acusado
III. A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o
defensor não puder comparecer

Assinale:

a) se nenhuma afirmativa estiver correta.
b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

4 Questão 6206 | Direito Processual Penal, Perito Criminal, Polícia Civil SP, VUNESP, Ensino Superior

Sobre o exame de corpo de delito e outras perícias, assinale a alternativa correta.

a) Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, impor-se-á a atuação de mais de dois peritos oficiais, sendo vedado à parte indicar mais de um assistente técnico.
b) Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, necessariamente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
c) Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
d) O exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, obrigatoriamente portador de diploma do curso superior em Medicina.
e) Quando a infração deixar vestígios, será facultada ao juiz a determinação da realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo tal exame ser suprido pela confissão do acusado.