No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1...

No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta.

a) O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho
b) O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade
c) As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas
d) O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e produtiva
e) O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário-mínimo

Questão 859578: No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1...