Questão 858991: A Lei 8.142/1990 trata da participação da comunidade na g...

A Lei 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando t...

Questão 858991 | Direito Sanitário, Lei n 8142 de 1990 participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, Prefeitura de Passira PE Técnico de Enfermagem, CONTEMAX, Ensino Médio

A Lei 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando tais informações, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta:

a) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
b) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
c) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas por deliberação do Poder Legislativo respectivo.
d) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados de acordo com as determinações das Resoluções das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.
e) O Conselho de Saúde possui em caráter temporário e deliberativo.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Sistema Único de Saúde SUS	Ensino Médio	76
Portarias do Ministério da Saúde	Ensino Médio	26
Lei n 8142 de 1990 participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde	Ensino Médio	14
Agência Nacional de Saúde ANS	Ensino Médio	10
Aspectos Constitucionais	Ensino Superior	9
Saúde do trabalhador	Ensino Médio	5
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária	Ensino Médio	4
Regras constitucionais relativas à saúde	Ensino Médio	3
Planos Nacionais de Saúde	Ensino Médio	3
Lei n° 9656 1988 ? Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde	Ensino Médio	3