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Questão 858923: Analise as afirmativas a seguir:

Analise as afirmativas a seguir: I. No caso de iminente perigo público, a autoridade brasileira competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao pr...



Analise as afirmativas a seguir:
I. No caso de iminente perigo público, a autoridade brasileira competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização ulterior, se houver dano, de acordo com o artigo 5º, inciso XXV, que trata de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988.
II. Todos os brasileiros podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, de acordo com o artigo 2º, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Direitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio2401
Administração pública Ensino Médio2281
Controle de ConstitucionalidadeEnsino Superior1577
OrçamentosEnsino Médio1126
Direitos SociaisEnsino Médio1022
Sistema Tributário NacionalEnsino Médio966
Direitos PolíticosEnsino Médio920
Garantias FundamentaisEnsino Médio762
Ministério PúblicoEnsino Médio720
Fiscalização ContábilEnsino Médio669