Questão 858601: Segundo o art. Art. 10 Lei n° 8.429/1992, Constitui ato ...
Segundo o art. Art. 10 Lei n° 8.429/1992, Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, a...