Acerca dos Remédios Constitucionais, assinale a alternati...

a) A impetração do habeas data está sujeita a prazo decadencial.

b) O mandado de injunção é gratuito

c) É possível a impetração de habeas corpus contra ato de agente privado.

d) Não há previsão de custas e de ônus de sucumbência para a ação popular.

e) Asentença que julga procedente a ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Questão 858462: Acerca dos Remédios Constitucionais, assinale a alternati...