Questão 858157: No que diz respeito à assistência à mulher em situação de...

No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê

No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê

a) a inclusão da mulher no cadastro de programas assistenciais governamentais, por prazo indeterminado.
b) o acesso prioritário à remoção caso a vítima seja servidora pública ou funcionária de empresa privada com filiais em outras localidades.
c) o não cabimento de fiança ao agressor preso em flagrante descumprindo medidas protetivas de urgência.
d) a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses quando necessário o afastamento da vítima do seu local de trabalho.
e) a obrigação do agressor de ressarcir custos de tratamento de saúde da vítima, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS), hipótese em que fará jus à circunstância atenuante.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Inquérito Policial	Ensino Superior	836
Prova	Ensino Médio	692
Prisão e Liberdade Provisória	Ensino Médio	667
Ação Penal	Ensino Superior	614
Recursos em Geral	Ensino Médio	380
Processo Comum	Ensino Médio	357
Competência	Ensino Superior	355
Citações e Intimações	Ensino Superior	272
Sentença	Ensino Médio	169
Processo em Geral	Ensino Médio	163

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Inquérito Policial	Ensino Superior	7
Ação Penal	Ensino Superior	4
Prisão e Liberdade Provisória	Ensino Superior	3
Competência	Ensino Superior	2
Lei 7210 84	Ensino Superior	2
Recursos Criminais	Ensino Superior	2
Lei Maria da Penha	Ensino Superior	2
Lei da Interceptação Telefônica	Ensino Superior	2
Denúncia e Queixa	Ensino Superior	2
Procedimento Penal	Ensino Superior	2