Questão 858104: A respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgu... A respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Josefa arrependeu-se de um acordo de desapropriação com o p... Questão 858104 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Ministério da Economia Técnico de Complexidade Intelectual Direito, CESPE CEBRASPE, Ensino MédioA respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Josefa arrependeu-se de um acordo de desapropriação com o poder público, o qual objetivava construir uma creche em área de sua propriedade. Foi publicado o decreto de desapropriação por utilidade pública. Porém, foi constatada, em caráter de urgência, a necessidade da instalação de um posto de saúde no local, de modo que o poder público alterou a destinação a ser conferida à edificação. Assertiva: Nesse caso, é correto afirmar que, como se arrependeu do negócio, Josefa poderá reaver a propriedade em ação de retrocessão, haja vista o poder público não poder conferir finalidade diversa da constante no decreto expropriatório. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental