Questão 857980: No que diz respeito à disciplina constitucional da ordem ... No que diz respeito à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, é CORRETO afirmar que: Questão 857980 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Prefeitura de Assis Chateaubriand PR Advogado, FAUEL, Ensino MédioNo que diz respeito à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, é CORRETO afirmar que: a) A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros. b) Incumbe ao Poder Público, na forma da lei complementar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. c) A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Senado Federal. d) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor privado e indicativo para o setor público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental