Questão 857926: Nos dizeres de José Afons...

Nos dizeres de José Afonso da Silva, a Constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são le...

Q857926 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Prefeitura de Capim PB Analista Administrativo, FACET Concursos, Ensino Superior, 2020

Nos dizeres de José Afonso da Silva, a Constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. É, enfim, a lei suprema do Estado, pois é nela que se encontram a própria estruturação deste e a organização de seus órgãos; é nela que se acham as normas fundamentais de Estado, e só nisso se notará sua superioridade em relação às demais normas jurídicas.

(José Afonso da Silva, Curso de direito constitucional positivo, p. 47 e 49.)

Ao se referir à Constituição de tal forma, o autor se refere ao:

a) Princípio da supremacia da constituição.
b) Princípio da Legalidade.
c) Princípio da força secundária da constituição.
d) Fato de a constituição servir apenas como parâmetros para as leis posteriores à sua promulgação.
e) Fenômeno da repristinação.

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1 Q117595 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP, Ensino Médio

Princípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello, é o mandamento nuclear de um determinado sistema, é o alicerce do sistema jurídico, é aquela disposição fundamental que influencia e repercute sobre todas as demais normas do sistema. Pode-se indicar como princípio ambiental, que objetiva capacitar a comunidade para a participação ativa na defesa do meio ambiente, o princípio da

a) educação ambiental.
b) prevenção de danos e degradações ambientais.
c) função social e ambiental da propriedade.
d) garantia do desenvolvimento econômico e social ecologicamente sustentado.
e) disponibilidade do interesse público e particular na proteção do meio ambiente.

2 Q238161 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC, Ensino Médio

Certo governo estadual, tendo em vista o aumento do número de crianças nas ruas, decide intensificar programas de institucionalização, sob o argumento de que esta ação protegerá crianças em situação de risco com mais eficácia do que o investimento em programas de atendimento social a famílias carentes. O Ministério Público do Estado respectivo pretende acionar o Judiciário para que se pronuncie sobre a compatibilidade da decisão governamental com a disciplina dos direitos fundamentais da criança e do adolescente e fundamenta sua petição em princípio de hermenêutica constitucional, denominado princípio ......, tecendo o seguinte raciocínio:

I. Sob o prisma da ......, conclui-se que a opção do governo não é idônea para os fins que busca, já que a principal causa do abandono reside no desajuste social das famílias. Assim, a institucionalização não atingiria a raiz do problema e não seria capaz de diminuir o número de crianças nas ruas.
II. No entanto, ainda que o Judiciário entenda que a medida é idônea, sob o prisma da ......, conclui-se que a opção do governo não é a melhor escolha possível, pois existem outras políticas públicas menos gravosas para a garantia da proteção integral da criança, capazes, inclusive, de gerar melhores resultados do que a política de institucionalização.
III. Todavia, ainda que o Judiciário entenda que a medida é idônea e se materializa na melhor escolha possível, sob o prisma da ......, conclui-se que a opção do governo não é equilibrada e não gera mais vantagens para a sociedade, na medida em que a institucionalização transforma-se em uma espécie de punição à criança que se encontra em situação de pobreza, imputando-lhe uma carga demasiadamente onerosa para suportar.

Os termos jurídicos que completam corretamente as lacunas do texto são, respectivamente,

a) do efeito integrador; idoneidade; proporcionalidade em sentido estrito; efetividade.
b) da conformidade funcional; adequação; integração; proporcionalidade.
c) da unidade da Constituição; proporcionalidade; adequação; justeza.
d) da proporcionalidade; adequação; necessidade; proporcionalidade em sentido estrito.
e) da máxima efetividade; necessidade; razoabilidade; efetividade.

3 Q186154 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Agente Administrativo, PRF, FUNCAB, Ensino Médio

É certo que os princípios distinguem-se de valores e regras. Sobre os princípios e sua função, é correto afirmar:

a) Nem sempre os princípios devem ser aplicados em sua inteireza, pois, em caso de conflito entre regra e princípio, as regras predominam, em razão de sua superioridade normativa.
b) Os princípios são comandos definitivos que se aplicam ou não se aplicam em uma determinada situação, segundo um parâmetro de “tudo ou nada”.
c) Enquanto as regras são comandos definitivos, os princípios são normas de otimização, que comportam uma ideia de gradação capaz de permitir sua aplicação de forma ponderada.
d) A noção de validade é essencial ao reconhecimento dos princípios porque estes devem ser sempre aplicados de modo que seja feito o que preveem na íntegra, em todas as situações.
e) Os princípios são valores individuais oriundos de juízos internos formulados por cada cidadão, valores estes que serão tolerados se estiverem de acordo com os valores sociais.

4 Q174106 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Defensor Público, DPE MS, VUNESP, Ensino Médio

I. “Sinaliza, portanto, a aproximação, tão íntima quanto possível, entre o dever-ser normativo e o ser da realidade social.”

II. “(...) é uma especificação da interpretação sistemática, impondo ao intérprete o dever de harmonizar as tensões e contradições entre normas jurídicas.”
(Luis Roberto Barroso. In: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, Saraiva, 2009)

Os trechos de doutrina transcritos dizem respeito ao tema dos princípios de interpretação constitucional.

Assinale a alternativa que contempla, correta e respectivamente, esses dois princípios de hermenêutica sobre os quais trata o referido autor de direito constitucional.

a) Da força normativa e da interpetação conforme a Constituição.
b) Da efetividade e da unidade da Constituição.
c) Da concordância prática e da presunção de constitucionalidade.
d) Da supremacia da Constituição e da força normativa da Constituição.

5 Q174829 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Delegado de Polícia, PC RJ, FUNCAB, Ensino Médio

Com base nas lições de Canotilho, os princípios de interpretação constitucional foram desenvolvidos a partir do método hermenêutico-concretizador e se tornaram referência obrigatória da teoria da interpretação constitucional. Segundo a Doutrina, há um princípio que tem por finalidade impedir que o intérprete-concretizador da Constituição modifique aquele sistema de repartição e divisão das funções constitucionais, para evitar que a interpretação constitucional chegue a resultados que perturbem o esquema organizatório-funcional nela estabelecido, como é o caso da separação dos poderes.A definição exposta corresponde ao Princípio:

a) da Justeza ou da Conformidade Funcional.
b) da Máxima Efetividade.
c) da Harmonização.
d) da Força Normativa da Constituição.
e) do Efeito Integrador.