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Questão 857660: Acerca da Lei Geral...

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julgue o item que se segue.A referida l...

Questão 857660 | Legislação Federal, Lei n 13709 de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD ou LGPDP, Ministério da Economia Tecnologia da Informação Segurança da Informação e Proteção de Dados, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julgue o item que se segue.

A referida lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins econômicos.

Certo
Errado

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Mais questões de Legislação Federal x Lei n 13709 de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD ou LGPDP ...

1 Questão 657689 | Legislação Federal, Lei n 13709 de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD ou LGPDP, Analista Judiciário Análise de Sistemas, TJPA PA, CESPE, Ensino Superior

A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) prevê a realização do tratamento de dados pessoais, mediante o consentimento do titular dos dados, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para a realização de estudos ou execução de contratos a pedido do titular. As hipóteses em questão são exemplos de

a) princípios das atividades de tratamento de dados pessoais.
b) requisitos para o tratamento de dados pessoais sensíveis.
c) tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
d) direitos do titular dos dados.
e) requisitos para o tratamento de dados pessoais.

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2 Questão 658112 | Legislação Federal, Lei n 13709 de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD ou LGPDP, Analista Judiciário Análise de Sistemas, TJPA PA, CESPE, Ensino Superior

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e o princípio

a) de dado pessoal, segundo o qual a informação é relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
b) de banco de dados, como um conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
c) da anonimização, com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
d) da prevenção, com a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
e) da eliminação, que é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

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3 Questão 838394 | Legislação Federal, Lei n 13709 de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD ou LGPDP, CRECI 14a Região Provas Advogado Analista de TI Agente Fiscal, Instituto Quadrix, Ensino Superior

A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.

É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, com o objetivo exclusivo de prevenção de fraudes.

Certo
Errado

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4 Questão 839026 | Legislação Federal, Lei n 13709 de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD ou LGPDP, CRECI 14a Região Provas Advogado Analista de TI Agente Fiscal, Instituto Quadrix, Ensino Superior

A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, mesmo que este os tenha tornado manifestamente públicos.

Certo
Errado

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5 Questão 838938 | Legislação Federal, Lei n 13709 de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD ou LGPDP, CRECI 14a Região Provas Advogado Analista de TI Agente Fiscal, Instituto Quadrix, Ensino Superior

A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.

A transferência internacional de dados pessoais só é admitida na legislação pátria quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.

Certo
Errado

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