Questão 857639: Nos termos da Constituição Federa... Nos termos da Constituição Federal, compete ao Município, EXCETO: Questão 857639 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Prefeitura de Capanema PA Agente de Combate às Endemias, CONSULPLAN, Ensino MédioNos termos da Constituição Federal, compete ao Município, EXCETO: a) Legislar sobre assuntos de interesse local. b) Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. c) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. d) Suplementar a legislação federal e estadual quanto ao sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões e) Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental