Questão 857637: O reconhecimento da situação de e... O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal se dará mediante requerimento do Poder Executivo do Estado, do Dis... Questão 857637 | Legislação Federal, Lei n 12608 de 2012 Política Nacional de Proteção e Defesa Civil PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil SINPDEC e Legislação Específica, Prefeitura de Areal RJ Agente de Defesa Civil, GUALIMP, Ensino MédioO reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal se dará mediante requerimento do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município afetado pelo desastre. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o requerimento previsto no período anterior deverá ser realizado diretamente ao Ministério da Integração Nacional, no prazo máximo de: a) 10 (dez) dias após a ocorrência do desastre. b) 08 (oito) dias após a ocorrência do desastre. c) 05 (cinco) dias após a ocorrência do desastre. d) 03 (três) dias após a ocorrência do desastre. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental