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Questão 857317: A lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, e...

A lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Assim sendo, suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a ...



A lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Assim sendo, suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a negativa de negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação é crime contra a ordem tributária. Em tal situação, poderá a autoridade competente fazer exigência para cumprimento em determinado prazo, este que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ao atendimento da mesma. A partir de tais informações, considerando a lei 8.137/90, qual alternativa elenca corretamente o prazo supracitado?
🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Do CrimeEnsino Médio1279
Crimes Contra o PatrimônioEnsino Superior693
Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em GeralEnsino Médio667
Crimes Contra a Administração PúblicaEnsino Superior492
Legislação Penal EspecialEnsino Superior473
Crimes Contra a VidaEnsino Superior372
Aplicação da Lei PenalEnsino Médio366
CriminologiaEnsino Superior307
TipicidadeEnsino Superior293
Das PenasEnsino Médio289
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Legislação Penal EspecialEnsino Superior11
Do CrimeEnsino Superior7
Crimes Contra a Administração PúblicaEnsino Superior6
Noções de CriminologiaEnsino Superior6
TipicidadeEnsino Superior4
CriminologiaEnsino Superior4
Crimes Contra o PatrimônioEnsino Superior3
Lei de Execução PenalEnsino Superior2
Prescrição da Pretensão PunitivaEnsino Superior2
Lei 7210 LEPEnsino Médio2