Questão 857298: Segundo dispõe a Constituição Federal, é CORRETO afirmar ... Segundo dispõe a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: Questão 857298 | Direito Constitucional, Organização do Estado União, Prefeitura de Gurinhém PB Fiscal de Tributos, CPCON, Ensino MédioSegundo dispõe a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: a) a seletividade do Imposto de Renda é obrigatória. b) a União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. c) as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação. d) a seletividade em função da essencialidade do produto no Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI é facultativa. e) competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeDireitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio2401Administração pública Ensino Médio2281Controle de ConstitucionalidadeEnsino Superior1577OrçamentosEnsino Médio1126Direitos SociaisEnsino Médio1022Sistema Tributário NacionalEnsino Médio966Direitos PolíticosEnsino Médio920Garantias FundamentaisEnsino Médio762Ministério PúblicoEnsino Médio720Fiscalização ContábilEnsino Médio669 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeControle de ConstitucionalidadeEnsino Superior7Teoria da ConstituiçãoEnsino Superior6OrçamentosEnsino Superior5Poder LegislativoEnsino Superior4Organização Político Administrativa do EstadoEnsino Superior4Direitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio4Defensoria PúblicaEnsino Superior3Defesa do Estado e das instituições DemocráticasEnsino Médio3Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEnsino Superior3ÍndiosEnsino Médio3
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