Questão 857207: Com observância a Constituição Fe...

Com observância a Constituição Federal de 1988, a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limit...

Questão 857207 | Direito Constitucional, Finanças Públicas ? Orçamento, Prefeitura de Areal RJ Técnico em Contabilidade, GUALIMP, Ensino Médio

Com observância a Constituição Federal de 1988, a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que para o cumprimento dos limites estabelecidos com base na Constituição Federal, durante o prazo fixado em lei complementar, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, entre outras providências, a de redução em pelo menos:

a) Vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
b) Trinta por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
c) Quarenta por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.
d) Cinquenta por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.