Questão 857118: Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alte... Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA. Questão 857118 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, Ensino MédioSobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA. a) O Supremo Tribunal Federal abraça a teoria da dupla garantia, que garante ao lesado o direito de demandar em face do servidor público responsável pelo dano ou contra o ente público. b) A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa e se fundamenta na teoria do risco administrativo. c) De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o Estado responde, de forma direta, primária e objetiva pelos danos causados a terceiros pelos notários e registradores, no exercício do serviço delegado. d) O Estado responde objetivamente por morte de detento ocorrida dentro de penitenciária, ainda que em razão de causa natural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental