É cabível a impetração de

a) pelo condenado, ainda quando já extinta a pena privativa de liberdade.

b) ainda quando apenas pessoa jurídica figurar como paciente na ação.

c) por pessoa jurídica em favor de pessoa física.

d) cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas.

e) pelo condenado relativo a processo em curso, ainda que por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

Questão 857003: É cabível a impetração de