Gabarite Concurso

Início
Simulados
Questões
Provas
Dicas
Material
Notícias
Fórum
Mapas
Apostilas

Entrar

Questão 856898:

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.A proteção à coisa julgada imuniz...

Questão 856898 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CRN 2° Região Nutricionista Fiscal, Instituto Quadrix, Ensino Médio

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A proteção à coisa julgada imuniza contra a nova lei somente a coisa julgada formal, não a material.

Certo
Errado

🧠 Mapa Mental

Mais questões de Direito Constitucional x Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ...

1 Questão 370922 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FGV, Ensino Médio

José, brasileiro de dezesseis anos de idade, possuidor de título de eleitor e no pleno gozo dos seus direitos políticos, identifica, com provas irrefutáveis, ato lesivo do Presidente da República que atenta contra a moralidade administrativa.

Com base no fragmento acima, assinale a opção que se coaduna com o instituto jurídico da Ação Popular.

a) José, desde que tenha assistência, é parte legítima para propor Ação Popular em face do Presidente da República perante o Supremo Tribunal Federal.
b) José, ainda que sem assistência, é parte legítima para propor Ação Popular em face do Presidente da República perante o juiz natural de primeira instância.
c) José, ainda que sem assistência, é parte legítima para propor Ação Popular em face do Presidente da República perante o Supremo Tribunal Federal.
d) José não é parte legítima para propor Ação Popular em face do Presidente da República, porque ainda não é considerado cidadão.

🧠 Mapa Mental

2 Questão 445746 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, Ensino Médio

Nicolas Neto é agente policial e recebe mandado para ingressar no domicílio de Expeditus Crasso. Nos termos da Constituição Federal, o ingresso no domicílio dos indivíduos deverá ocorrer no caso referido:

a) a qualquer hora
b) com hora marcada
c) dois dias após a expedição do mandado
d) durante o dia

🧠 Mapa Mental

3 Questão 205726 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.

a) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
b) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, o sexo e o grau de escolaridade do apenado.
c) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei de seus países de origem.
d) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse e desenvolvimento tecnológico das empresas.
e) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a multa, imposta em processo criminal, ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido.

🧠 Mapa Mental

4 Questão 449563 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, Ensino Médio

Sebastian Coe foi informado de que órgãos de inteligência governamentais possuem arquivos com registros de suas atividades cívicas. Curioso quanto ao seu conteúdo, requer o imediato acesso aos registros. A autoridade competente indefere, aduzindo ser segredo de Estado. Nos termos da Constituição, o instrumento de controle judicial passível de utilização seria o:

a) Mandado de Segurança
b) Habeas Corpus
c) Mandado de Injunção
d) Habeas Data

🧠 Mapa Mental

5 Questão 221136 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

Somente aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país é assegurado o direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Certo
Errado

🧠 Mapa Mental

Veja mais questões →

Gabarite Concurso

Teste seus conhecimentos gratuitamente resolvendo centenas de simulados com questões retiradas de provas de Concurso anteriores.

Páginas

Início
Entrar
Cadastrar
Ranking
Sobre
Contato
Professores
Política e Termos

Categorias

Simulados Concurso
Questões Concurso
Provas Concurso
Dicas Concurso
Material Concurso
Notícias Concurso
Fórum Concurso
Mapas Concurso
Apostilas Concurso

Copyright© Gabarite Concurso - 2010-2024