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1 Q858196 | Legislação de Trânsito, Penalidades, Prefeitura de Sapé PB Agente de Trânsito, CPCON, Ensino Médio, 2020

O artigo 184, III do CTB versa que transitar na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente, constitui infração de trânsito, portanto o infrator estará sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas na legislação. A previsão legal para o cometimento dessa infração é:

a) penalidade de multa.
b) recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
c) multa de R$ 195, 23 e contabilização de 5 pontos na CNH.
d) medida administrativa de apreensão do veículo.
e) medida administrativa de retenção do veículo.

4 Q856705 | Legislação de Trânsito, Penalidades, Prefeitura de Panambi RS Fiscal de Trânsito, FUNDATEC, Ensino Médio, 2020

Segundo as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, é considerada uma infração de natureza gravíssima, punida com multa e com a remoção do veículo como medida administrativa. Nesse caso, considerando as disposições do Art. 258 do referido CTB, o infrator será punido com uma multa no valor de:

a) R$ 195,23.
b) R$ 260,32.
c) R$ 293,47.
d) R$ 390,46.
e) R$ 586,94.

5 Q856582 | Legislação de Trânsito, Penalidades, DMAE MG Motorista, Gestão de Concursos, Ensino Médio, 2020

Dois motoristas foram abordados por um agente de trânsito ao realizar corrida com os seus respectivos veículos em uma via pública em 25 de outubro de 2019. O primeiro condutor, Raul, não havia cometido essa infração anteriormente, porém, o segundo condutor, Carlos, havia recebido uma multa de mesma infração em 17 de dezembro de 2018.

Além do recolhimento do documento de habilitação e da remoção do veículo, o valor da multa a ser pago pelos condutores, considerando os valores vigentes para o ano de 2019, será:

a) Raul: R$ 293,47; Carlos: R$ 586,94.
b) Raul: R$ 586,94; Carlos: R$ 586,94.
c) Raul: R$ 1 467,35; Carlos: R$ 1 467,35.
d) Raul: R$ 2 934,70; Carlos: R$ 5 869,40.