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Questão 856827: A prefeitura municipal do Município X deseja contratar ...

A prefeitura municipal do Município X deseja contratar uma associação de pessoas com deficiência para prestação de serviços em sua sede. Com base na Lei 8.666/96, é correto afirmar que a licitaçã...

Questão 856827 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Capim PB Analista Administrativo, FACET Concursos, Ensino Superior

A prefeitura municipal do Município X deseja contratar uma associação de pessoas com deficiência para prestação de serviços em sua sede. Com base na Lei 8.666/96, é correto afirmar que a licitação para este caso será:

a) Dispensável, desde que a associação seja sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão da Administração Pública e o preço contratado seja compatível com o de mercado.
b) Dispensável, bastando que a associação seja de comprovada idoneidade e o preço contratado seja compatível com o de mercado.
c) Dispensável, bastando que o preço contratado seja compatível com o de mercado, por refletir uma ferramenta eficaz para a inclusão.
d) Dispensada, desde que a associação seja sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão da Administração Pública e o preço contratado seja compatível com o de mercado.
e) Dispensada, bastando que a associação seja de comprovada idoneidade e o preço contratado seja compatível com o de mercado.

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1 Questão 28559 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Tecnólogo Executivo, Prefeitura de Barbacena MG, FCM, Ensino Superior

A Prefeitura de um município de Minas Gerais, no intuito de comemorar o aniversário de 100 anos da cidade e, em razão das festividades programadas, resolve contratar uma dupla sertaneja de renome nacional, consagrada pela opinião pública, para fazer uma apresentação. Essa dupla de artistas possui enorme identificação com a população local por fazer menção ao referido município em seu repertório de canções.

Segundo o Estatuto de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93), essa contratação

a) será firmada por meio de dispensa de licitação.
b) será firmada pela modalidade de licitação convite.
c) será firmada por meio de inexigibilidade de licitação.
d) será firmada pela modalidade de licitação concorrência.

2 Questão 29334 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Advogado, CODEBA, FGV, Ensino Superior

Atacado por acusações de corrupção e fraude envolvendo o orçamento de empresas estatais, o Governador do Estado XYZ resolve contratar uma auditoria financeira independente, a fim de demonstrar que nunca houve qualquer malversação de verbas públicas, seja do Tesouro estadual, seja das empresas estatais.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

a) É possível a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da auditoria financeira, desde que se possa caracterizá-la como serviço de natureza singular, e que a contratada goze de notória especialização.
b) É possível a contratação direta, por dispensa de licitação, da auditoria financeira, uma vez caracterizada a situação de urgência e desde que o serviço possa ser concluído no prazo máximo de 180 dias.
c) É possível a contratação direta, por dispensa de licitação, da auditoria financeira, desde que não haja, entre os servidores do Estado, profissionais habilitados ao desempenho do serviço.
d) Não é possível, em qualquer hipótese, a contratação direta, sendo imprescindível a realização de licitação para a seleção do profissional ou empresa que realizará a auditoria financeira.
e) Somente será possível a contratação direta, por inexigibilidade, no caso de haver um único profissional ou empresa capacitado à realização de uma auditoria financeira.