Questão 856814: No que concerne aos direitos fundamentais, assinale a alt... No que concerne aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA. Questão 856814 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico, CPCON, Ensino MédioNo que concerne aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA. a) Os direitos fundamentais são estanques, podem ser reunidos em elenco fixo, constituindo uma categoria jurídica fechada. b) A Constituição Federal de 1988, ao arrolar os direitos fundamentais, classifica-os em cinco grupos distintos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos. c) A Constituição Federal não reconhece a possibilidade de restrições ou suspensão temporárias de direitos fundamentais. d) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados de acordo com o rito estabelecido para a aprovação das emendas à Constituição (dois quintos dos membros das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de votação) passarão a gozar de statuts constitucional, situando-se no mesmo plano hierárquico das demais normas constitucionais. e) A primeira norma internacional sobre direitos humanos com força de emenda constitucional foi o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeDireitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio2401Administração pública Ensino Médio2281Controle de ConstitucionalidadeEnsino Superior1577OrçamentosEnsino Médio1126Direitos SociaisEnsino Médio1022Sistema Tributário NacionalEnsino Médio966Direitos PolíticosEnsino Médio920Garantias FundamentaisEnsino Médio762Ministério PúblicoEnsino Médio720Fiscalização ContábilEnsino Médio669 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeControle de ConstitucionalidadeEnsino Superior7Teoria da ConstituiçãoEnsino Superior6OrçamentosEnsino Superior5Poder LegislativoEnsino Superior4Organização Político Administrativa do EstadoEnsino Superior4Direitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio4Defensoria PúblicaEnsino Superior3Defesa do Estado e das instituições DemocráticasEnsino Médio3Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEnsino Superior3ÍndiosEnsino Médio3
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