Questão 855897: Sobre a participação das entidades qualificadas como Orga...

Sobre a participação das entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas,...

Questão 855897 | Legislação Federal, Lei n 9790 de 1999 Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Prefeitura de Palma Sola SC Controlador Interno, AMEOSC, Ensino Médio

Sobre a participação das entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 9.790/99:

a) É incentivada.
b) É permitida.
c) É vedada.
d) É permitida, mas inválida.

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1 Questão 853130 | Legislação Federal, Lei n 9790 de 1999 Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Prefeitura de Palma Sola SC Controlador Interno, AMEOSC, Ensino Médio

Nos termos da Lei nº 9.790/99, podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei. De acordo com a referida Lei, o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público é denominado como:

a) Termo de Parceria.
b) Termo de Conduta.
c) Termo de Licitação.
d) Termo de Contratação.

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2 Questão 858327 | Legislação Federal, Lei n 9790 de 1999 Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Câmara de Guarujá do Sul SC Controlador Interno, AMEOSC, Ensino Médio

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, ________________, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/99.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

a) 3 (três) anos.
b) 2 (dois) anos.
c) 1 (um) ano.
d) 4 (quatro) anos.

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