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Questão 855733: À luz da legislação pe...

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir. O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle t...

Questão 855733 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, SEFAZ DF Auditor Fiscal, CESPE, Ensino Médio

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.

O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.

Certo
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Mais questões de Direito Penal x Crimes Contra a Fé Pública ...

1 Questão 62957 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE, Ensino Superior

No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: No curso de diligência para a citação pessoal de réu em processo criminal, o destinatário da citação apresentou documento de identidade de outra pessoa, em que havia substituído a fotografia original, com o objetivo de se furtar ao ato, o que frustrou o cumprimento da ordem judicial. Assertiva: Nesse caso, o citado praticou o crime de falsa identidade.

Certo
Errado

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2 Questão 205314 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de

a) falsidade de atestado médico (CP, art. 302).
b) falsificação de documento público (CP, art. 297).
c) falsificação de documento particular (CP, art. 298).
d) certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301).
e) falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, §1.º).

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3 Questão 201740 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação

I. comete crime de falsidade ideológica;

II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo;

III. comete crime contra a fé pública.

Completa adequadamente a proposição o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

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4 Questão 670263 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.

Certo
Errado

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5 Questão 138113 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Mário falsificou, em parte, testamento particular. Neste caso, Mário

a) cometeu crime de falsidade ideológica.
b) cometeu crime de falsificação de documento público.
c) não cometeu crime tipificado no Código Penal Brasileiro.
d) cometeu crime de falsificação de documento particular.
e) cometeu crime de supressão de documento.

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