Questão 855713: O Código penal Brasileiro prevê a... O Código penal Brasileiro prevê as penas de multa, privativas de liberdade e restritivas de direitos. Estabelece ainda que as penas privativas de liberdade deverão ser execu... Questão 855713 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal, GUALIMP, Ensino MédioO Código penal Brasileiro prevê as penas de multa, privativas de liberdade e restritivas de direitos. Estabelece ainda que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observado determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso, deverá começar a cumpri-la em regime fechado, o condenado a pena superior a: a) 06 (seis) anos. b) 08 (oito) anos. c) 04 (quatro) anos. d) 05 (cinco) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental