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Questão 855652: No capítulo sobre a Comissão de Ética do IBGE, o Código d...

No capítulo sobre a Comissão de Ética do IBGE, o Código de Ética do Instituto dispõe que, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de:

Questão 855652 | Legislação Federal, Código de Ética do IBGE, Provas Coordenador Censitário Subárea Reaplicação Agente Censitário Operacional Reaplicação, IBGE, FGV, Ensino Médio

No capítulo sobre a Comissão de Ética do IBGE, o Código de Ética do Instituto dispõe que, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de:

a) contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado diretamente a qualquer órgão estatal, excluídos aqueles que prestam serviços sem retribuição financeira;
b) lei, preste serviços de natureza permanente, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, excluídos aqueles contratados para serviços temporários;
c) lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal;
d) qualquer ato jurídico legal, excluídos os de origem contratual, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal;
e) qualquer ato jurídico legal, excluídos os de origem contratual, preste serviços de natureza permanente, mediante retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.

Mais questões de Legislação Federal x Código de Ética do IBGE ...

1 Questão 838709 | Legislação Federal, Código de Ética do IBGE, Supervisor de Pesquisas Gestão, IBGE, IBFC, Ensino Médio

O Código de Ética Profissional do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) traz em seu bojo os principais deveres do servidor público do IBGE. Acerca dos deveres fundamentais do servidor do IBGE, assinale a alternativa incorreta.

a) Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular
b) Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo
c) Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público
d) Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos
e) Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso

2 Questão 832064 | Legislação Federal, Código de Ética do IBGE, Supervisor de Coleta e Qualidade, IBGE, CESPE, Ensino Médio

Em consonância com o Código de Ética do IBGE, a moralidade da administração pública

a) pressupõe a ideia de que o fim é sempre o bem comum.
b) se limita à distinção entre o bem e o mal.
c) pressupõe que a legalidade é superior à finalidade na conduta do servidor público.
d) exige que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando a celeridade nas atividades de apoio como principal critério.
e) obriga ao sigilo das informações estatísticas e geocientíficas, que devem ficar adstritas ao âmbito da administração pública.

3 Questão 853059 | Legislação Federal, Código de Ética do IBGE, Provas Coordenador Censitário Subárea Reaplicação Agente Censitário Operacional Reaplicação, IBGE, FGV, Ensino Médio

De acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE, salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade.
Nesse contexto, o mencionado diploma ético estabelece que:

a) os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são públicos e devem estar disponíveis no sítio eletrônico do Instituto;
b) toda pessoa tem direito à verdade e o servidor do IBGE não pode falseá-la, salvo quando a informação for contrária aos interesses da Administração Pública;
c) toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e deve ser objeto de publicidade no sítio eletrônico do IBGE;
d) leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público;
e) todo requerimento de informação feito ao IBGE por órgãos públicos ou empresas privadas deve ser atendido no prazo de 5 (cinco) dias, mediante publicação no sítio eletrônico do Instituto.

5 Questão 854621 | Legislação Federal, Código de Ética do IBGE, Provas Coordenador Censitário Subárea Reaplicação Agente Censitário Operacional Reaplicação, IBGE, FGV, Ensino Médio

Veja as condutas abaixo praticadas por servidor do IBGE:

I. exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II. ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema, vedado o direito de greve;
III. apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

Consoante dispõe o Código de Ética do servidor público do IBGE, das condutas antes descritas, a alternativa que contém exemplo(s) de dever(es) fundamental(is) do servidor do IBGE é(são):

a) somente II;
b) somente III;
c) somente I e II;
d) somente I e III;
e) I, II e III.