Questão 855617: Acerca dos meios de prov...

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.O juiz detém discricionariedade qu...

Questão 855617 | Direito Processual Penal, Das Provas, PC SE Delegado de Polícia Curso de Instrução, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.

O juiz detém discricionariedade quanto à valoração dos elementos probatórios, porém é limitado à obrigatoriedade de motivação de sua decisão, com base em dados e critérios objetivos.

Certo
Errado

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1 Questão 101460 | Direito Processual Penal, Das Provas , Analista Processual, MPU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os
itens subsequentes.

No tocante aos sistemas de apreciação das provas, é correto afirmar que ainda existe no ordenamento jurídico brasileiro procedimento em que o julgador decide pelo sistema da íntima convicção, não se impondo o dever constitucional de motivar a decisão proferida.

Certo
Errado

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2 Questão 234012 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino Médio

Analise as seguintes assertivas com relação ao interrogatório judicial do acusado preso:
I. determinado o interrogatório por videoconferência, é defeso ao réu acompanhar, pelo mesmo sistema, os atos anteriores da audiência de instrução e julgamento prevista no procedimento comum;

II. o Juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor, ainda que o interrogatório seja realizado por videoconferência;

III. a fiscalização da sala reservada no estabelecimento prisional para a realização de atos processuais por sistema de videoconferência é atribuição exclusiva do Ministério Público;

IV. no caso de enfermidade do réu, que dificulte seu comparecimento em juízo, o Juiz poderá determinar a realização do interrogatório por videoconferência;

V. se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, o termo será assinado a rogo, subscrevendo- o duas testemunhas.
Está correto apenas o que se afirma em

a) I e IV.
b) I e V.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) III e V.

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3 Questão 175427 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, PC RJ, FUNCAB, Ensino Médio

Em matéria de prova, disciplinada pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar:

a) Quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito poderá ser dispensado a pedido da parte interessada.
b) O juiz julga conforme seu livre convencimento e sem obrigação de fundamentar a sua convicção, porém com base na prova existente nos autos.
c) O silêncio do acusado não importará confissão, e tampouco poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
d) O maior de quatorze anos e menor de dezoito anos não prestará compromisso como testemunha, quando desacompanhado do responsável legal.
e) Consideram-se documentos somente os escritos ou papéis, públicos ou particulares.

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4 Questão 224837 | Direito Processual Penal, Das Provas, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens.

A prova declarada inadmissível pela autoridade judicial por ter sido obtida por meios ilícitos deve ser juntada em autos apartados dos principais, não podendo servir de fundamento à condenação do réu.

Certo
Errado

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5 Questão 265217 | Direito Processual Penal, Das Provas, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.

É possível que, na falta de perito oficial, a prova pericial seja realizada por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área objeto do exame, nomeadas pelo juiz da causa.

Certo
Errado

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