Questão 855499: Com base no art. 4º da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que r...
Com base no art. 4º da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, serão utilizados, entre outros,