Questão 855090: Acerca de dispensa e ine...

Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 8.666/1993. Comprovado superfatu...

Questão 855090 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 8.666/1993.

Comprovado superfaturamento em um processo de contratação direta, a responsabilidade do fornecedor e do agente público que originaram o dano causado à fazenda pública é solidária.

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1 Questão 28559 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Tecnólogo Executivo, Prefeitura de Barbacena MG, FCM, Ensino Superior

A Prefeitura de um município de Minas Gerais, no intuito de comemorar o aniversário de 100 anos da cidade e, em razão das festividades programadas, resolve contratar uma dupla sertaneja de renome nacional, consagrada pela opinião pública, para fazer uma apresentação. Essa dupla de artistas possui enorme identificação com a população local por fazer menção ao referido município em seu repertório de canções.

Segundo o Estatuto de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93), essa contratação

a) será firmada por meio de dispensa de licitação.
b) será firmada pela modalidade de licitação convite.
c) será firmada por meio de inexigibilidade de licitação.
d) será firmada pela modalidade de licitação concorrência.

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2 Questão 29334 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Advogado, CODEBA, FGV, Ensino Superior

Atacado por acusações de corrupção e fraude envolvendo o orçamento de empresas estatais, o Governador do Estado XYZ resolve contratar uma auditoria financeira independente, a fim de demonstrar que nunca houve qualquer malversação de verbas públicas, seja do Tesouro estadual, seja das empresas estatais.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

a) É possível a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da auditoria financeira, desde que se possa caracterizá-la como serviço de natureza singular, e que a contratada goze de notória especialização.
b) É possível a contratação direta, por dispensa de licitação, da auditoria financeira, uma vez caracterizada a situação de urgência e desde que o serviço possa ser concluído no prazo máximo de 180 dias.
c) É possível a contratação direta, por dispensa de licitação, da auditoria financeira, desde que não haja, entre os servidores do Estado, profissionais habilitados ao desempenho do serviço.
d) Não é possível, em qualquer hipótese, a contratação direta, sendo imprescindível a realização de licitação para a seleção do profissional ou empresa que realizará a auditoria financeira.
e) Somente será possível a contratação direta, por inexigibilidade, no caso de haver um único profissional ou empresa capacitado à realização de uma auditoria financeira.

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3 Questão 28592 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Agente Administrativo, Prefeitura de Barbacena MG, FCM, Ensino Médio

São princípios previstos de forma expressa na Lei de Licitações n.º 8.666/93:

a) Moralidade, juiz natural, julgamento objetivo, intervenção mínima.
b) Legalidade, intervenção mínima, primazia da realidade e julgamento objetivo.
c) Igualdade, vinculação ao instrumento convocatório, primazia da realidade, juiz natural.
d) Publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.

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4 Questão 856070 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Passagem PB Engenheiro Civil, EDUCA, Ensino Médio

São consideradas modalidade de licitação:

I. Convite.
II. Tomada de preços.
III. Concorrência pública
IV. Leilão.
V. Concurso público.
VI. Pregão.

Estão CORRETAS:

a) I, II e III apenas.
b) II, III, IV e V apenas.
c) III, IV, V e VI apenas.
d) IV, V, VI e VI, apenas.
e) I, II, III, IV, V, VI.

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5 Questão 32625 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Técnico Administrativo, DNIT, ESAF, Ensino Médio

São modalidades de compras no setor público:

a) Pregão, Licitação e Concurso.
b) Convite, Recrutamento e Leilão.
c) Empenhamento direto com dispensa de licitação, Leilão para compra de imóveis e Pregão.
d) Compra por adiantamento, Concorrência e Seleção.
e) Recrutamento, Empenho e Pregão.

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