Questão 855030: No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opçã... No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção CORRETA: Questão 855030 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Câmara de Bayeux PB Procurador Jurídico, CPCON, Ensino MédioNo que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção CORRETA: a) A concessão da liminar não prioriza o julgamento perante os mandados de segurança com liminares denegadas. b) A teoria da encampação pode ser aplicada no mandado de segurança, quando não existir vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado. c) A autoridade coatora, por ser quem presta as informações, é quem detém capacidade processual. d) A competência tributária, por seu turno, sob o enfoque fiscal não irá determinar a Justiça ou o Juízo a ser distribuído o mandamus. e) A doutrina diverge sobre quem efetivamente deve configurar no polo passivo da demanda: se a autoridade coatora, ou a pessoa jurídica, ou o órgão público a quem esta pertence. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental