Marque a alternativa em que NÃO

Marque a alternativa em que NÃO se apresenta uma característica para que se evidencie a Responsabilidade Civil do Estado.

a) É regida pelo Direito Civil, pois o Estado, quando responsabilizado civilmente, equipara-se ao particular.
b) Em tese, a responsabilidade civil do Estado é objetiva.
c) Independe de Responsabilização criminal e administrativa para se caracterizar.
d) Não decorre de atividade direta do Estado, mas sim da constatação de danos causados em razão de suas próprias atividades.
e) Tal responsabilidade é legal e não contratual.