Questão 853881: Acerca das competências fixadas pela Constituição Federal... Acerca das competências fixadas pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: Questão 853881 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Prefeitura de Santo Augusto RS Advogado, FUNDATEC, Ensino MédioAcerca das competências fixadas pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: a) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. b) Legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto. c) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. d) Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. e) Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental