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Questão 853679: Leia a afirmação: “Engloba não apenas o direito de existi...

Leia a afirmação: “Engloba não apenas o direito de existir, mas de existir de modo digno, além da integridade física e moral. Isto implica a vedação de práticas humilhantes e de tortura, por exempl...

Questão 853679 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Prefeitura de Romelândia SC Auxiliar Administrativo CRAS, GS Assessoria e Concursos, Ensino Fundamental
Leia a afirmação: “Engloba não apenas o direito de existir, mas de existir de modo digno, além da integridade física e moral. Isto implica a vedação de práticas humilhantes e de tortura, por exemplo. (Inciso III do art. 5º da CF)” Estamos falando do direito:
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