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Questão 852617: Em relação à classificação da receita Orçamentária por na...

Em relação à classificação da receita Orçamentária por natureza, o § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão iden...

Questão 852617 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Prefeitura de Arabutã SC Contador, AMAUC, Ensino Médio

Em relação à classificação da receita Orçamentária por natureza, o § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Para os Municípios, uma nova codificação tornou-se válida a partir do exercício financeiro de 2018, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária, possuindo a seguinte estrutura numérica de 8 dígitos, dividida em 5 partes: X.X.X.XXXX.X. Na estrutura da codificação, as posições ordinais corretas são:

a) Categoria Econômica / Espécie / Origem / Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita / Tipo.
b) Categoria Econômica / Origem / Espécie / Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita / Tipo.
c) Categoria Econômica / Tipo / Espécie / Origem / Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita.
d) Espécie / Categoria Econômica / Origem / Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita / Tipo.
e) Espécie / Origem / Categoria Econômica / Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita / Tipo.

Mais questões de Administração Financeira e Orçamentária x Receita Pública ...

1 Questão 109719 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública , Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE AM, FCC, Ensino Médio

Sobre as receitas públicas é correto afirmar que

a) os depósitos caução são fontes de recursos que devem constar na Lei Orçamentária Anual.
b) a obtenção de um empréstimo, para amortização em prazo superior a doze meses, dá origem a uma receita extraorçamentária.
c) o valor dos encargos financeiros das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária é uma receita extraorçamentária.
d) as receitas provenientes de multas e juros sobre tributos e de taxas pelo exercício do poder de polícia são classificadas como receitas correntes.
e) as receitas provenientes de aluguel de imóveis pertencentes ao ente público e da amortização de empréstimos concedidos são classificadas como receitas de capital.

2 Questão 852501 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Prefeitura de Araçoiaba PE Contador, ADM&TEC, Ensino Médio

Analise as afirmativas a seguir:

I. As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. De forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido da entidade.

II. O princípio orçamentário da unidade ou totalidade é previsto, de forma expressa, pelo caput do artigo 2º da Lei nº 4.320, de 1964, que determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados (a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios), com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e as despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual.

III. Classifica-se como empenho ordinário aquele utilizado para as despesas variáveis, recorrentes e cujo valor pode ser apenas estimado, tais como as despesas extraordinárias com transporte e combustível, os gastos regulares com energia elétrica e com o abastecimento de água, e os custos associados à compra de medicamentos e outros insumos de saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

a) Nenhuma afirmativa está correta.
b) Apenas uma afirmativa está correta.
c) Apenas duas afirmativas estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.

3 Questão 164119 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FCC, Ensino Médio

Em janeiro de 2019, uma determinada entidade pública arrecadou receitas no valor de R$ 763.500,00 com Valores Mobiliários e no valor de R$ 1.340.000,00 com Exploração de Recursos Naturais. Assim, de acordo com o Ementário da Receita, as receitas arrecadadas em janeiro de 2019 devem ser classificadas quanto à origem, respectivamente, como

a) Receita de Capital e Receita Corrente.
b) Receita Corrente e Receita Corrente.
c) Outras Receitas de Capital e Outras Receitas Correntes.
d) Receita Patrimonial e Receita Agropecuária.
e) Receita Patrimonial e Receita Patrimonial.